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De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada


27378|Direito Tributário|superior
PGE-ESProcurador do Estado
2023
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

  • A

    pelo fato gerador da obrigação.

  • B

    pela denominação do tributo.

  • C

    pela ocorrência de contraprestação.

  • D

    pelas características formais do tributo.

  • E

    pela destinação legal do produto da arrecadação.

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