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De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas


27372|Direito Administrativo|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

  • A

    terá natureza pública, embora seja formado por bens dos cotistas.

  • B

    responderá pelas obrigações contraídas de forma solidária com os cotistas.

  • C

    terá a integralização dos seus bens sujeita a autorização do presidente da República.

  • D

    terá os bens e direitos transferidos avaliados por comissão indicada pelo presidente da República.

  • E

    deverá ser representado pela União, caso seja demandado em ação judicial.