Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o períod...


27360|Direito Constitucional|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição de

  • A

    recurso ordinário a ser julgado pelo STF.

  • B

    recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • C

    recurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF).

  • D

    exceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual.

  • E

    recurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral.