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A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta


27328Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|médio

A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta

  • A

    O remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena.

  • B

    Não se admite habeas corpus contra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal.

  • C

    O habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente.

  • D

    O conhecimento da petição inicial do habeas corpus prescinde da existência de prova pré-constituída.

  • E

    O habeas corpus é incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal.