Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua...

27281|Direito Constitucional|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

CESPE / CEBRASPE

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,

A
a cláusula de reserva de plenário.
B
a presunção de constitucionalidade da lei.
C
a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.
D
o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.
E
o princípio da segurança jurídica.

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