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De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é


27279|Direito Penal|superior

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

  • A

    o patronato.

  • B

    a casa de albergado.

  • C

    o conselho penitenciário.

  • D

    o conselho da comunidade.

  • E

    o departamento penitenciário.