De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

27279|Direito Penal

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

superior

Lei da Execução Penal, art. 78

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos é

A
o patronato.
B
a casa de albergado.
C
o conselho penitenciário.
D
o conselho da comunidade.
E
o departamento penitenciário.