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Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de d...


27274|Direitos Humanos|superior
MPE-CEPromotor de Justiça de Entrância Inicial
2020
CESPE / CEBRASPE

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

  • A

    STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

  • B

    STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

  • C

    STJ pelo procurador-geral da República.

  • D

    STF pelo procurador-geral da República.

  • E

    STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

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    Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fi...