No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes à...

27272|Direitos Humanos|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

CESPE / CEBRASPE

No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

A
leis complementares.
B
emendas constitucionais.
C
leis ordinárias.
D
garantias individuais e coletivas.
E
normas de direito fundamental.

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