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De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende


27262|ECA|superior

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende

  • A

    a corresponsabilidade da família, do Estado e da sociedade em assegurar a efetivação dos direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

  • B

    a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

  • C

    a efetivação de direitos especiais em razão da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

  • D

    o alcance dos direitos a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer distinção.

  • E

    a implementação de políticas públicas de forma descentralizada.