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De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a


27230|Direito Civil|superior

De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à impenhorabilidade do bem de família se aplica a

  • A

    imóvel único do devedor que esteja alugado a terceiros, se for demonstrado que a renda da locação é utilizada para subsistência ou moradia da família do devedor.

  • B

    vaga de garagem residencial que pertença ao executado e possua matrícula própria em registro de imóveis.

  • C

    bem dado em garantia hipotecária por cônjuges, caso eles sejam os únicos sócios de pessoa jurídica devedora que esteja sendo executada.

  • D

    imóvel único de fiador dado como garantia de locação residencial.

  • E

    bem imóvel do devedor em execução promovida para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem que originou o débito.