Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o trib...

27218|Direito Constitucional|superior

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

CESPE / CEBRASPE

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.

Nesse caso, o membro do parquet

A
não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
B
não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
C
não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
D
poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
E
poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

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