Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. ...

27211Anulada|Direito Administrativo

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

superior

Código Penal, art. 337-e
Lei da Improbidade Administrativa, art. 10
Nova Lei de Licitações, art. 72

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou

A
conduta não tipificada em lei.
B
contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
C
crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
D
crime punido com detenção, sem previsão de multa.
E
crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.