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As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens


27208|Direito Administrativo|superior
MPE-CEPromotor de Justiça de Entrância Inicial
2020
CESPE / CEBRASPE

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

  • A

    de uso comum do povo de titularidade dos municípios.

  • B

    de uso especial de titularidade dos estados.

  • C

    dominicais de titularidade dos estados.

  • D

    de uso comum do povo de titularidade da União.

  • E

    dominicais de titularidade da União.

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