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No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da admi...


27207|Direito Administrativo|superior

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

  • A

    pelo procurador-geral de justiça.

  • B

    por procurador de justiça atuante na causa.

  • C

    por promotor de justiça atuante na causa.

  • D

    pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • E

    pelo Conselho Superior do Ministério Público.