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Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo


27197Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

  • A

    não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.

  • B

    é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.

  • C

    não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

  • D

    é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

  • E

    é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.