Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser proc...

27192|Direito Processual Penal

MPE-CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

2020

superior

Código de Processo Penal, art. 70

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

A
Supremo Tribunal Federal.
B
Superior Tribunal de Justiça.
C
justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
D
justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
E
justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.