Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.


27186|Direito Penal|superior

Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • A

    O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.

  • B

    Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto.

  • C

    A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

  • D

    A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.

  • E

    A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.