Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora divers...

27176|Direito Processual Penal

2013

médio

Código de Processo Penal, art. 76
Código de Processo Penal, art. 78

Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras, dar-se-á a competência pela

A
distribuição.
B
prevenção.
C
continência.
D
conexão.
E
prerrogativa de função.