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Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:


27171|Direito Processual Civil|médio

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:

  • A

    O direito de impetrar mandado de segurança não está sujeito a prazo.

  • B

    É defesa a concessão de liminar em mandado de segurança.

  • C

    Proferida sentença, em mandado de segurança, estende-se à autoridade coatora o direito de recorrer.

  • D

    A sentença que concede o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

  • E

    A sentença que denega mandado de segurança, sem decidir o mérito, impede que o requerente pleiteie seus direitos por meio de ação própria.