Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, d...

27159|Direito Administrativo|médio

2013

FCC

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

A
embora seja hipótese de suspeição, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão.
B
não há qualquer impedimento para que Bento atue no mencionado processo administrativo, inclusive proferindo decisão.
C
embora seja hipótese de impedimento, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão.
D
deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de impedimento.
E
deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de suspeição.

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