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De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento


27071|Direito Processual Penal|superior

De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

  • A

    pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.

  • B

    deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.

  • C

    pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.

  • D

    pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

  • E

    quando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.