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Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.


27052|Direito do Consumidor|superior

Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.

  • A

    O Ministério Público não é parte legítima para atuar em defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores.

  • B

    A respectiva coisa julgada terá efeitos ultra partes, com a reparabilidade indireta do bem cuja titularidade é composta pelo grupo ou classe.

  • C

    A marca de seu objeto é a indivisibilidade e a indisponibilidade, ou seja, não comportam fracionamento e não podem ser disponibilizados por qualquer dos cotitulares.

  • D

    São interesses na sua essência coletivos, não podendo ser exercidos em juízo individualmente.

  • E

    A origem comum exigida para a configuração dos interesses individuais homogêneos pode ser tanto de fato como de direito.