O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R$ 50.000,00. Nã...

26958|Direito Tributário

2021

superior

Lei nº 6.830 de 22 de Setembro de 1980, art. 40

O Estado X, dentro do prazo prescricional, ajuizou, em 10/01/2015, execução fiscal contra José por dívidas de tributos estaduais no valor de R$ 50.000,00. Não encontrados bens penhoráveis, o juiz, em 10/04/2015, suspendeu o curso da execução pelo prazo de 1 ano. Nenhum bem foi encontrado, mas o juiz absteve-se de ordenar o arquivamento do feito. Em 15/04/2021, José requereu que fosse reconhecida a prescrição da dívida, pedido esse negado pelo juiz. Diante desse cenário e à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A
o prazo para consumação da prescrição intercorrente é de cinco anos, contados a partir do ajuizamento da ação;
B
a ausência da determinação judicial de arquivamento impede o curso do prazo da prescrição intercorrente;
C
a prescrição intercorrente deve ser decretada de ofício, independentemente da oitiva da Fazenda Pública;
D
o prazo para consumação da prescrição intercorrente é de cinco anos, contados a partir da decisão que suspendeu o curso da execução;
E
o prazo para consumação da prescrição intercorrente é de cinco anos, contados a partir do fim da suspensão do curso da execução.