Marcos, domiciliado em imóvel próprio localizado no Município Alfa (Estado Beta), recebeu notificação em 2021 referente ao pagamento de taxa municipal de com...

26953Desatualizada|Direito Tributário

2021

superior

Código Tributário Nacional, art. 77º - 79º

Marcos, domiciliado em imóvel próprio localizado no Município Alfa (Estado Beta), recebeu notificação em 2021 referente ao pagamento de taxa municipal de combate a incêndio quanto a esse imóvel, bem como outra notificação do Estado Beta cobrando taxa estadual de combate a incêndio. À luz do conceito de taxa presente na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal taxa de combate a incêndio:

A
não poderia ser cobrada nem pelo Município Alfa nem pelo Estado Beta;
B
poderia ser cobrada pelo Município Alfa, por ser o local da situação do imóvel;
C
poderia ser cobrada pelo Município Alfa, em razão da atuação da Defesa Civil Municipal;
D
poderia ser cobrada pelo Estado Beta, ente federado que mantém o Corpo de Bombeiros;
E
poderia ser cobrada tanto pelo Município Alfa como pelo Estado Beta.