Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), norteada pelas seguintes diretrizes: (1) o objeti...


26930|Direito Constitucional|superior

No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), norteada pelas seguintes diretrizes: (1) o objetivo era identificar as razões pelas quais as vias terrestres do bairro central da capital estavam constantemente engarrafadas, o que, ao ver dos parlamentares, prejudicava sobremaneira a atuação do Poder Legislativo estadual; (2) foi ainda determinada a interceptação das comunicações telefônicas dos agentes envolvidos; e (3) foi expedido, pela CPI, mandado de busca e apreensão dos documentos objeto da investigação que se encontravam em poder de particulares. Considerando que todas as deliberações tomadas pela referida CPI foram fundamentadas, é correto afirmar que:

  • A

    apenas o item 1 é compatível com a ordem constitucional;

  • B

    apenas os itens 1 e 2 são compatíveis com a ordem constitucional;

  • C

    os itens 1, 2 e 3 são compatíveis com a ordem constitucional;

  • D

    apenas os itens 2 e 3 são compatíveis com a ordem constitucional;

  • E

    os itens 1, 2 e 3 são incompatíveis com a ordem constitucional.

    No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi i...