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Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução...


26920|Direito Processual Penal|superior

Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução penal para fins criminais, é correto afirmar que:

  • A

    depende de prévia autorização judicial;

  • B

    depende de prévia justa causa;

  • C

    depende da existência de prova de reforço;

  • D

    independe de prévia autorização judicial;

  • E

    não pode ser realizado.