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Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:


26888|Direito Processual Civil|superior

Sobre a modificação de competência, é correto afirmar que:

  • A

    não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;

  • B

    não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;

  • C

    o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;

  • D

    em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;

  • E

    quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.