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Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

26870|Direito Processual Penal

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.

  • B

    O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.

  • C

    O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.

  • D

    O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.

  • E

    O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.

Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação pen...