Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de reali...

26851|Direito Eleitoral|médio

2023

FGV

Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se com uma grande quantidade de representações pendentes de processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do dia em que iniciou suas atividades.

Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá

A
realizar uma triagem para determinar a relevância das representações recebidas para fins de registro no livro de protocolo geral, independentemente de ordem cronológica.
B
efetuar o registro das representações no livro de protocolo geral e, havendo mais de um Promotor de Justiça com atribuição, encaminhar para aquele que estiver na sala mais próxima.
C
autuar o respectivo procedimento administrativo, independentemente de determinação do Promotor de Justiça, sob pena de responsabilidade.
D
anotar as representações no livro de registro de protocolo geral imediatamente, independentemente de despacho do Promotor de Justiça.
E
proceder à autuação das representações, ainda que sem a identificação do representante e do representado e sem o número de registro no sistema eletrônico.

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