Ana, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, travaram intenso debate a respeito dos direitos que possuem, considerando as características da nacio...

26845Desatualizada|Direito Constitucional|médio

2023

FGV

Ana, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, travaram intenso debate a respeito dos direitos que possuem, considerando as características da nacionalidade de cada uma delas.

Ao final, concluíram que, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República,

A
ambas terão os direitos fundamentais que a lei venha a estabelecer.
B
Joana possui os mesmos direitos civis de Ana, mas não tem direitos políticos.
C
diversamente de Ana, Joana somente terá os direitos fundamentais que lhe sejam atribuídos no ato de naturalização.
D
ambas possuem os mesmos direitos, sendo vedado o estabelecimento de qualquer distinção nos planos constitucional ou legal.
E
não é possível que a lei estabeleça qualquer distinção em relação aos direitos de ambas, ressalvados os casos previstos na ordem constitucional.

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