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Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções diplomáticas em matéria tributária. I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma co...


26524Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior

Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções diplomáticas em matéria tributária.

I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma costumeira amplamente aceita pelos membros da Organização das Nações Unidas, razão por que ainda não foram codificadas.

II Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos ou taxas.

III Os impostos indiretos e as tarifas relativas a serviços que o beneficiário do privilégio diplomático tenha efetivamente utilizado são exceções à imunidade diplomática tributária.

IV O próprio beneficiário da isenção e da imunidade diplomática assim como o respectivo Estado acreditante dispõem do direito de renunciar a esses privilégios, devendo a renúncia ser expressa.

Estão certos apenas os itens

  • A

    I e II.

  • B

    l  e IV.

  • C

    lI e IlI.

  • D

    I,III e IV.

  • E

    lI, III e IV.

    Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenç...