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A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão profer...


26502|Direito Constitucional|superior

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.

I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou em recurso repetitivo requer o esgotamento prévio das instâncias ordinárias.

II Cabe reclamação constitucional contra ato de autoridade administrativa que usurpa a competência do STF.

lll Não cabe reclamação constitucional em virtude de desobediência por ato omissivo .

IV Cabe reclamação constitucional contra dispositivo de lei em sentido contrário ao de súmula vinculante.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas os itens I e II estão certos.

  • B

    Apenas os itens I e IV estão certo.

  • C

    Apenas os itens II e lll estão certos.

  • D

    Apenas os itens IlI e IV estão certos

  • E

    Todos os itens estão certos.