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A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores. I É cabível o manejo de re...


26471|Direito Constitucional|superior

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens subsequentes com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

I É cabível o manejo de reclamação contra ato administrativo que afronte a autoridade de decisão do STF formalizada em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

II Se a decisão reclamada transitar em julgado após o manejo da reclamação, esta última perderá seu objeto.

III Não cabe reclamação por alegação de afronta à autoridade de súmula vinculante editada posteriormente ao ato reclamado.

Assinale a opção correta.

  • A

    Nenhum item está certo.

  • B

    Apenas o item Il está certo.

  • C

    Apenas o item III está certo.

  • D

    Apenas os itens I e II estão certo.

  • E

    Apenas os itens I e III estão certos.

    A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens ...