Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advog...

26324|Direito Processual Penal

2018

superior

Código de Processo Penal, art. 621º - 631º

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

A
é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
B
não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
C
não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
D
não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
E
é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.