A medida judicial em que, de acordo com a legislação de regência, a pessoa jurídica de direito público, depois de integrada à lide, pode se abster de contest...

26306|Direito Processual Civil

2018

superior

Lei da Ação Popular, art. 6º

A medida judicial em que, de acordo com a legislação de regência, a pessoa jurídica de direito público, depois de integrada à lide, pode se abster de contestar, e até aderir ao pleito autoral, é:

A
ação direta de inconstitucionalidade;
B
mandado de segurança;
C
mandado de injunção;
D
habeas data;
E
ação popular.