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A medida judicial em que, de acordo com a legislação de regência, a pessoa jurídica de direito público, depois de integrada à lide, pode se abster de contest...


26306|Direito Processual Civil|superior

A medida judicial em que, de acordo com a legislação de regência, a pessoa jurídica de direito público, depois de integrada à lide, pode se abster de contestar, e até aderir ao pleito autoral, é:

  • A

    ação direta de inconstitucionalidade;

  • B

    mandado de segurança;

  • C

    mandado de injunção;

  • D

    habeas data;

  • E

    ação popular.