A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem inform...

26299|Direito Constitucional|superior

2018

FGV

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro.

Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

A
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;
B
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
C
destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
D
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;
E
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

Ver todas as questões desta prova