Pedro, servidor público estadual, respondeu a processo administrativo disciplinar e recebeu, ao final, a sanção de suspensão de 10 (dez) dias, o que também l...

26296|Direito Constitucional|superior

2018

FGV

Pedro, servidor público estadual, respondeu a processo administrativo disciplinar e recebeu, ao final, a sanção de suspensão de 10 (dez) dias, o que também lhe acarretou outros prejuízos estatutários, como a impossibilidade de ser promovido por merecimento nos dois anos seguintes. Apesar da gravidade das consequências, Pedro não foi defendido por advogado.

Considerando as garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em geral, a ausência de defesa por advogado:

A
não afronta a ordem constitucional, desde que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;
B
não afronta a ordem constitucional, desde que Pedro tenha renunciado ao direito à defesa por advogado;
C
afronta a garantia constitucional do devido processo legal;
D
afronta a garantia constitucional da ampla defesa;
E
afronta a garantia constitucional do contraditório.

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