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Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrin...


26290|Direito Administrativo|superior

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina.

No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

  • A

    permissão de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

  • B

    concessão de uso, que é ato discricionário, precário e depende de licitação prévia;

  • C

    autorização de uso, que é ato discricionário, precário e independe de licitação prévia;

  • D

    permissão de uso, que é contrato administrativo precário e independe de licitação prévia;

  • E

    autorização de uso, que é ato vinculado, oneroso e depende de licitação prévia.

    Maria e João obtiveram do poder público consentimento par...