O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1)...

26238|Direito Tributário|superior

2022

FGV

O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços.

Diante desse cenário, o Município X:

A
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado;
B
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 1ª hipótese do enunciado;
C
pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 2ª hipótese do enunciado;
D
não pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em nenhuma das hipóteses do enunciado;
E
não pode reter, sem repassar 50% ao Estado Y, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado.

Ver todas as questões desta prova