Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade emp...

de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente.

de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.

apenas da averbação no registro público de empresas mercantis.

apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade.

apenas da publicação na imprensa oficial.