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Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade emp...


26136|Direito Empresarial|superior

Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende

  • A

    de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente.

  • B

    de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.

  • C

    apenas da averbação no registro público de empresas mercantis.

  • D

    apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade.

  • E

    apenas da publicação na imprensa oficial.