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A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em

26132|Direito Processual Penal
TJ-SCTitular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
2023
superior

A prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em

  • A

    lesão corporal de natureza grave.

  • B

    qualquer forma de homicídio doloso.

  • C

    furto.

  • D

    estelionato.

  • E

    peculato.