Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação penal privada, quatro meses antes de seu falecimento. O cônjuge, o filho e a avó, zelosos pela imagem d...

26130|Direito Processual Penal|superior

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2023

CESPE / CEBRASPE

Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação penal privada, quatro meses antes de seu falecimento. O cônjuge, o filho e a avó, zelosos pela imagem da vítima, tinham a intenção de propor ação penal, todavia tinham diversos interesses conflitantes entre si.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A
Não há como ser proposta a ação penal, haja vista a morte da vítima.
B
O filho de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.
C
A avó de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.
D
O cônjuge de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.
E
Não há qualquer preferência na propositura da ação penal, visto que a atuação se dá em nome de terceiro.

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