No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade...

26093|Direito Tributário

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 108

No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,

A
os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.
B
os princípios gerais de direito público, a equidade, a analogia e os costumes.
C
a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
D
a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
E
os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a equidade e a analogia.