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Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.


26061|Direito Administrativo|superior

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

  • A

    O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.

  • B

    O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.

  • C

    O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.

  • D

    A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.

  • E

    O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.