Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opç...

26060|Direito Tributário

TJ-SC Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 113
Lei dos Cartórios

Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias notariais.

A
O tabelião não é obrigado a apresentar DIRF.
B
O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o seu cadastro de pessoa física (CPF).
C
No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, é dispensada a apresentação da DIRF.
D
O tabelião tem o dever de apresentar DIRF com o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da serventia.
E
No caso de serventia mantida diretamente pelo Estado, a DIRF deve ser apresentada pela fonte pagadora, mediante o número do cadastro de pessoa física (CPF) do responsável.