Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:
- Código de Processo Penal, art. 406
- Código de Processo Penal, art. 407
- Código de Processo Penal, art. 408
- Código de Processo Penal, art. 409
- Código de Processo Penal, art. 410
- Código de Processo Penal, art. 411
- Código de Processo Penal, art. 412
- Código de Processo Penal, art. 413
- Código de Processo Penal, art. 414
- Código de Processo Penal, art. 415
- Código de Processo Penal, art. 416
- Código de Processo Penal, art. 417
- Código de Processo Penal, art. 418
- Código de Processo Penal, art. 419
- Código de Processo Penal, art. 420
- Código de Processo Penal, art. 421
Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário: