A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não pr...

26043|Direito Penal|médio

TJ-TO Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

2022

FGV

A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

A
normas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico;
B
normas penais não incriminadoras podem ser interpretadas em prejuízo do réu;
C
normas penais que definem o injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
D
normas penais que estabelecem as consequências jurídicas do injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
E
normas penais não incriminadoras excepcionais podem ser alvo do emprego do argumento analógico.

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