Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se in...

26012|Direito Constitucional|médio

TJ-TO Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

2022

FGV

Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas.

Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:

A
aprecia a legalidade desses atos para fins de registro;
B
somente controla os pagamentos realizados aos servidores admitidos;
C
deve autorizar previamente esses atos, analisando a sua economicidade;
D
aprecia a conveniência e a oportunidade da admissão, além de sua legalidade;
E
deve registrar esses atos, mas apenas se disserem respeito a ocupantes de cargos em comissão.

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