João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que f...

26007|Direito Constitucional|médio

TJ-TO Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

2022

FGV

João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.

Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:

A
na vara federal mais próxima do local de seu domicílio;
B
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, caso a lei autorize essa possibilidade;
C
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, o que decorre da própria ordem constitucional;
D
perante a vara do trabalho, considerando que a proteção previdenciária é um direito social associado ao trabalho;
E
perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, ou na vara federal mais próxima, conforme sua livre escolha.

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