Nuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de ato que causa prejuízo ao erár...

25949Desatualizada|Direito Administrativo

TRT-11 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

médio

Nuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de ato que causa prejuízo ao erário. Em síntese, sustentou a Promotoria que Nuno aceitou garantia inidônea para a concessão de empréstimos à determinada empresa. Em sua defesa, Nuno alegou e provou que sua conduta foi meramente culposa, que inexistiu prejuízo ao erário e que não houve beneficiamento próprio ou de terceiros. Nos termos da Lei n° 8.429/1992,

A
apenas o primeiro argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.
B
todos os argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.
C
apenas o segundo argumento de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.
D
nenhum dos argumentos de Nuno afasta a caracterização do ato ímprobo praticado.
E
apenas o segundo e terceiro argumentos de Nuno afastam a caracterização do ato ímprobo praticado.